Placa Mercosul: Entenda o Novo Sistema de Emplacamento na América do Sul

A closeup of a backlit illuminated gas gage with the needle indicating a near full tank on an isolated dark background

A introdução da placa Mercosul marca uma nova era no sistema de emplacamento de veículos nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Essa inovação, surgida inicialmente no Uruguai em 2015, representa não apenas uma mudança estética, mas também um avanço significativo em termos de segurança, tecnologia e integração regional. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a placa Mercosul, suas características, vantagens, e a implementação desse sistema, particularmente no Brasil.

O que é a Placa Mercosul?

A placa Mercosul é um formato de identificação veicular adotado pelos países integrantes do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Este padrão unificado visa facilitar a livre circulação de veículos, bem como melhorar a segurança e a fiscalização transfronteiriça. A placa possui características únicas:

  • Formato: Composta por sete caracteres, sendo três letras e quatro números.
  • Identificação Regional: O primeiro conjunto de caracteres indica o estado ou a unidade federativa de registro do veículo.
  • Tecnologia Incorporada: A inclusão de um QR Code que armazena informações cruciais sobre o veículo, como número de chassi, data de fabricação e dados do proprietário.

Vantagens da Placa Mercosul

A adoção da placa Mercosul traz diversas vantagens:

  1. Padronização: Um padrão único de placa para todos os países do Mercosul facilita o reconhecimento e a fiscalização de veículos, promovendo maior integração regional.
  2. Segurança Aumentada: A dificuldade de falsificação das placas, graças ao QR Code e outros elementos de segurança, ajuda a combater crimes como roubo e clonagem de veículos.
  3. Design Moderno e Durável: O uso de materiais resistentes aumenta a longevidade das placas e confere um visual mais atualizado aos veículos.

Implementação da Placa Mercosul no Brasil

A transição para a placa Mercosul no Brasil começou em 1º de janeiro de 2018. Essa implementação ocorreu de forma gradual, seguindo um cronograma que primeiro contemplou veículos novos, expandindo-se posteriormente para os usados. O objetivo era que, até 31 de dezembro de 2023, todos os veículos brasileiros estivessem adaptados ao novo sistema.

Processo de Transição e Adaptação

  1. Veículos Novos: Desde o início da implementação, todos os veículos novos já saem das concessionárias com a placa Mercosul.
  2. Veículos em Circulação: A mudança para os veículos em circulação ocorre em situações como transferência de propriedade ou município, alteração de categoria do veículo, entre outras circunstâncias que exijam uma nova placa.

O Impacto da Placa Mercosul

Para os Motoristas

  • Uniformidade: Facilita viagens e deslocamentos internacionais dentro do bloco econômico.
  • Segurança: Maior proteção contra ações ilícitas envolvendo veículos.

Para as Autoridades

  • Fiscalização Eficaz: O compartilhamento de informações entre os países membros se torna mais ágil e eficiente.
  • Combate ao Crime: A identificação facilitada de veículos auxilia nas investigações e na prevenção de delitos transfronteiriços.

Para a Integração Regional

  • Fortalecimento do Mercosul: A padronização das placas é um passo importante na consolidação do bloco econômico, facilitando o intercâmbio comercial e pessoal entre os países membros.

FAQ: Placa Mercosul

O que é a placa Mercosul?

A placa Mercosul é um padrão de emplacamento de veículos adotado pelos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A placa foi introduzida em 2015, no Uruguai, e foi adotada pelos demais países do bloco ao longo dos anos seguintes.

Quais são as características da placa Mercosul?

A placa Mercosul é composta por sete caracteres, divididos em dois grupos de três e quatro caracteres, respectivamente. O primeiro grupo é composto por três letras, que representam o estado ou unidade federativa de registro do veículo. O segundo grupo é composto por quatro números, que representam o número de registro do veículo.

A placa Mercosul também possui um QR Code, que armazena informações sobre o veículo, como o número de chassi, a data de fabricação e o nome do proprietário. O QR Code pode ser lido por dispositivos móveis, o que facilita o controle e a fiscalização de veículos.

Qual é a obrigatoriedade da placa Mercosul?

A placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos registrados no Brasil, incluindo veículos novos, usados e importados. A partir de 31 de dezembro de 2023, todos os veículos registrados no Brasil devem ter a placa Mercosul.

O segundo algarismo da placa atual deve ser substituído por uma letra, de acordo com a tabela:

Placa antiga           Placa nova

0                            A

1                            B

2                            C

3                            D

4                            E

5                            F

6                            G

7                            H

8                             I

9                            J

Portanto, uma placa ABC 1234 passa a ser ABC 1C34 – o número dois é trocado pela letra C.

Como trocar a placa Mercosul?

A troca da placa Mercosul pode ser feita de forma voluntária ou obrigatória. A troca voluntária pode ser feita por qualquer proprietário de veículo, independentemente do estado do veículo. A troca obrigatória é necessária nos seguintes casos:

  • Veículos novos;
  • Veículos que mudam de unidade federativa ou de categoria;
  • Veículos que tiveram a placa roubada ou danificada.

Para trocar a placa Mercosul, o proprietário do veículo deve comparecer ao Detran do seu estado e apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • CNH;
  • CRLV;
  • Certificado de Registro do Veículo (CRV);
  • Boletim de Ocorrência (BO), no caso de roubo ou furto da placa.

Quais são as vantagens da placa Mercosul?

A placa Mercosul apresenta uma série de vantagens em relação ao modelo anterior de placa, que era adotado nos países membros do Mercosul. Entre as principais vantagens estão:

  • Padronização: A placa Mercosul é um padrão único para todos os países membros do Mercosul, o que facilita o controle e a fiscalização de veículos em trânsito entre os países do bloco.
  • Segurança: A placa Mercosul possui um QR Code, que armazena informações sobre o veículo, o que dificulta a falsificação da placa.
  • Tecnologia: A placa Mercosul é produzida com materiais resistentes e possui um design moderno.

Perguntas frequentes

  • Posso trocar a placa Mercosul por uma placa cinza?

Não, a placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos registrados no Brasil. A troca da placa Mercosul por uma placa cinza não é permitida.

  • Quanto custa trocar a placa Mercosul?

O valor da troca da placa Mercosul varia de acordo com o estado do veículo. No geral, o custo é de R$ 210,00, sendo R$ 110,00 referente à placa e R$ 100,00 referente à emissão do CRLV.

  • Onde posso trocar a placa Mercosul?

A troca da placa Mercosul pode ser feita em qualquer unidade do Detran do seu estado.

  • Quanto tempo leva para trocar a placa Mercosul?

O processo de troca da placa Mercosul geralmente leva cerca de 30 dias.

A placa Mercosul é um avanço importante em relação ao modelo anterior de placa. O novo padrão de emplacamento é mais seguro, padronizado e tecnológico, o que contribui para a integração entre os países membros do Mercosul.

A placa Mercosul simboliza um importante passo em direção a uma integração mais efetiva e segura entre os países do Mercosul. O sistema não apenas moderniza o processo de emplacamento, mas também reforça a segurança, facilita a fiscalização e fortalece os laços entre os países membros. A implementação dessa inovação, especialmente no Brasil, mostra um comprometimento crescente com os padrões internacionais e com a melhoria contínua da gestão veicular na região. À medida que avançamos, essas mudanças prometem trazer benefícios significativos para motoristas, autoridades e para o próprio bloco econômico.

 

Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O parlamentar ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que visaram principalmente à padronização e a uma ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.

Amin considera, no entanto, que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin.

O senador destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas.

“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Amin na justificação.

Placa Mercosul

A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.

Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.

Fonte: Agência Senado

Fontes: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/07/18/placas-de-veiculos-voltarao-a-informar-cidade-e-estado-preve-projeto

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